Resumo do Encontro temático “O Lugar à participação da Comunidade”

7.ª Reunião do Grupo de Trabalho “Brincar na Cidade Educadora”

A 21 de abril de 2023, realizou-se a 7ª reunião do Grupo de Trabalho Brincar na Cidade Educadora sob a temática “O Lugar à participação da Comunidade”. Esta iniciativa teve lugar em Almada e contou com a participação de 109 participantes, estando representados os municípios de Alfândega da Fé, Almada, Amadora, Cascais, Évora, Odemira, Oeiras, Palmela, Pampilhosa da Serra, Rio Maior, Sesimbra, Vila Nova de Famalicão e Torres Vedras. 

A Sessão iniciou-se com um vídeo de apresentação de Almada com enfoque para a sua diversidade humana, sintetizada na marca identitária adotada pela Autarquia: “Almada, território de muitos”. 

As boas vindas a todo/as participantes presentes foram dadas pela Sra Vice-Presidente do Município de Almada, Dra. Teodolinda Silveira, que relevou o Brincar como um direito da criança consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF, 2019), designadamente no seu princípio VII e também na Convenção sobre os Direitos da Criança, o qual deve ser exercido diariamente. “Promover este direito é um dever dos pais, mas também, cabe a toda a comunidade, entidades públicas, locais, regionais e nacionais a promoção e criação de condições para o brincar livre das crianças , ao nível dos espaços públicos, parques, jardins, entre iniciativas e dinâmicas que se traduzam em momentos de promoção do brincar. (Neto Lopes, 2018, referenciado por Isabel Silva et al., 2021). Daí, o subtema deste Encontro onde se deu lugar à participação da comunidade, privilegiando a voz das crianças e das instituições locais, cuja ação ocorre em espaços e contextos não escolares. Valorizou ainda o trabalho colaborativo intra e intermunicipal. 

De seguida, o Diretor Municipal da Direção Municipal de Desenvolvimento Social, Dr. Mário Ávila prosseguiu com o Programa, apresentando a Dra. Melanie Tavares, coordenadora do Instituto de Apoio à Criança. Neste painel, foi apresentado o estudo “Portugal a Brincar 2022” da autoria de Rui Mendes, Lara Neves, Ana Lourenço & Madalena Diogo (2022) e inputs das crianças de Almada quanto aos espaços e dinâmicas de brincar na escola e na comunidade, tendo por base uma auscultação realizada em cinco escolas do concelho: EB Cremilde Castro e Norvinda Silva, EB Maria Adelaide Silva, EB nº2 da Cova da Piedade, EB nº1 do Monte de Caparica e EB Presidente Maria Emília.

Considerou-se, no âmbito deste Encontro, importante ouvir as crianças, conforme os artigos 12ª e 13º da Convenção Sobre os Direitos da Criança e das orientações emanadas através da Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2020 que aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (ENDC) 2021-2024, que dá enfase à Promoção do acesso à informação e à participação livre esclarecida das crianças e jovens nas decisões que lhe dizem respeito, bem como a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030 , aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, onde a sua “voz” deve ser ouvida também sobre o brincar, enquanto atividade natural e essencial ao seu desenvolvimento pessoal. 

Em síntese, para além da valorização dos dados apresentados, importantes para definição ou aferição das ações em curso nesta área, foram confirmadas as múltiplas intervenções possíveis em contexto escolar muito orientadas para a adaptabilidade dos recursos já existentes, quando possível, ainda que fosse desejável a fixação de alguns indicadores: área destinada à atividade lúdica, práticas e formação a respeitar pelo pessoal não docente no tempo não letivo, supervisão pedagógica deste tempo “livre” das crianças.

Sob a moderação da Professora Paula Lebre, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa foram apresentadas as experiências de intervenção pela/na comunidade: 

• “Estuário Coletivo” em Cacilhas, bairro da cidade de Almada, 
• Da Santa Casa da Misericórdia de Almada/Centro Comunitário do PIA 1 e da Lifeshaker Associação, estas últimas a intervir na Bairro “Amarelo”, integrado no PIA, Monte de Caparica. 

Estas instituições são responsáveis pela criação de contextos lúdicos, de acesso livre, a usufruir pelas crianças, as quais, são, por sua vez, chamadas ao processo de elaboração de propostas ou de execução de estruturas ou de atividades. 

Seguiu-se um período para almoço, retomando-se os trabalhos com a reunião deste GT, conduzida pelo Dr. Rodrigo Ramalho, Diretor do Departamento de Educação e Atividade Física do Município de Torres Vedras, onde foi partilhada a data do próximo Encontro: 02 de junho, Pampilhosa da Serra, estando a última reunião agendada para dia 08 de novembro, em Torres Vedras, já no decorrer do Congresso Nacional. 

Na sequência da recomendação apresentada por alguns municípios presentes no 6º Encontro Brincar na Cidade Educadora realizado em Marco Canaveses, foi dinamizada uma oficina subordinada ao tema “Brincar na Cidade Educadora”. Os participantes foram organizados em grupos de trabalho, identificando cada um deles um projeto e se partilhou a sua implementação, os recursos envolvidos, as suas potencialidades e fragilidades, respondendo-se ao desafio que consta do registo da reunião realizada em Torres Vedras, a 02 de julho de 2021, onde se considerou importante a existência de espaços “(…) para uma cidade refletir em que ponto está e o que pode fazer para torná-la mais amiga do brincar” . Esta partilha pôs em realce a diversidade dos projetos em curso a nível nacional, a importância da afetação de recursos, incluindo humanos, o reconhecimento das comunidades da importância do brincar e o - imprescindível - compromisso político para o desenvolvimento desta linha de ação da Cidade Educadora. 

O Encontro terminou por volta das 17h.